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25 de Abril de 2017

Votação da reforma trabalhista será concluída esta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem, 24, que acredita que a votação da reforma trabalhista será concluída ainda esta semana no plenário da Casa. A proposta, conforme antecipou o Estado, modifica 100 pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
Segundo Maia, a previsão é que o texto seja discutido nesta terça na comissão e venha a plenário na quarta, sendo concluída, no máximo, na quinta-feira. "Espero que a partir de quarta-feira de manhã a gente possa começar a modernizar a legislação trabalhista no Brasil", disse.
 
O presidente negou que as alterações feitas no projeto pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deixaram o texto muito duro. "Duro está hoje para gerar emprego no Brasil, a partir de quinta-feira vai ser mais fácil", disse.
 
Ele também minimizou o fato de o PSOL ter entrado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a votação feita na semana passada que deu caráter de urgência à tramitação da reforma.
 
Após perder uma votação, Maia colocou novamente o requerimento em pauta. A manobra está sendo contestada pela oposição, que alega que o plenário não poderia ter deliberado novamente sobre um tema que havia sido derrotado em votação anterior.
 
Segundo Maia, no entanto, as duas votações foram legítimas, e ele só não poderia ter colocado o tema em pauta novamente se o plenário tivesse deliberado sobre o mérito do projeto. Como se tratava de um requerimento de urgência, não havia impedimento regimental.