Vereadores promovem audiência pública sobre Outorga Onerosa na Praça da Piedade

Vereadores da oposição promovem uma audiência pública sobre Outorga Onerosa hoje (25) na Praça da Piedade. O objetivo é conscientizar a população sobre o impacto do projeto de lei nos bairros onde moram.

A oposição critica o texto proposto pela prefeitura pois ele trata não apenas da redução da Outorga Onerosa, como também da Transferência do Direito de Construir (Transcon) e da extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), que serve para a construção de equipamentos públicos, como saneamento básico e asfaltamento.

“O Executivo tem que reenviar um projeto de lei específico para cada um dos temas, evitando a judicialização do projeto e a insegurança jurídica no município”, explica o vereador Arnando Lessa (PT).

Em entrevista ao Bahia Notícias, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também se posicionou contra o projeto de lei da forma como ele está escrito e acusa o prefeito ACM Neto de usar o projeto politicamente.