Tribunal faz ressalvas às contas de 2013 apresentadas por ACM Neto

Na sessão de ontem (3), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Salvador, ACM Neto, referentes ao exercício de 2013, com recomendação ao gestor que promova a contratação de pessoal mediante a realização do concurso público e que adote medidas com vistas à recuperação da dívida ativa municipal, considerando que a sua cobrança no exercício revelou-se pouco significativa, equivalente ao percentual de 0,73% do seu total.

O conselheiro relator, Plínio Carneiro, reiterou ainda posicionamento do TCM quanto à necessidade de desvincular a Controladoria Geral do Município do âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, para que seja preservada a autonomia necessária na execução da sua missão institucional.

A prefeitura arrecadou o montante de R$ 4.374.249.538,30, valor que corresponde a um aumento de 5,15% do previsto inicialmente, qual seja, R$ 4.160.107.000,00, resultando em excesso de arrecadação de R$ 214.142.538,30. A arrecadação em 2012 foi de R$ 3.835.789.641,83.  A prefeitura investiu na manutenção e desenvolvimento da Educação R$ 805.846.637,44, que corresponde a 25,61% da receita, cumprindo o estabelecido na Constituição, que exige 25%.