Tire suas dúvidas sobre o que muda no FGTS

Como antecipou o Estado, o governo anunciou nesta quarta-feira, 24, a liberação de saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. O limite é por conta. Ou seja, se o trabalhador tiver uma conta ativa e uma inativa, poderá sacar R$ 1 mil. 

Hoje, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500. 

De que forma eu posso sacar?

Quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor. Quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco. Os detalhes vão ser divulgados pela Caixa no dia 5 de agosto. O que se sabe: os saques vão de setembro a março; os idosos terão prioridade.

Quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF. 

Qual nova modalidade de saque foi criada?

Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o "saque aniversário", também antecipada pelo Estado.

A modalidade permitirá a realização de saques anuais, mas, ao aderir a essa opção, o trabalhador abre mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa.

Nesse caso, ele receberá a multa de 40% sobre a totalidade do que a empresa depositou ao longo do serviço. O dinheiro restante do fundo deverá ser retirado ao longo dos anos seguintes, em parcelas, até acabar. 

Quanto posso tirar da minha conta inativa?

Das contas de contratos anteriores, será possível retirar R$ 500 por conta

Tenho interesse, como faço?

Os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. A migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.

Mas quanto posso tirar no saque-aniversário?

Na modalidade saque aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores: 

• Até R$ 500,00: 50% 
• De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
• R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00
• R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00
• R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00
• acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00

Quando começa o saque-aniversário?

De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. Eles vão começar em abril do ano que vem. Quem nasceu em janeiro e fevereiro poderá sacar em abril, quem nasceu em março e abril sacará em maio, e quem nasceu em maio e junho sacará em junho. A partir de julho seguirá o calendário normal de saques no mês do aniversário. 

A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1.º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

Posso usar o saque aniversário como garantia nos empréstimos pessoais?

Sim. O Ministério da Economia informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque aniversário poderá usar os recursos como garantia para empréstimo pessoal. Nesse caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque aniversário. É o mesmo modelo usado pelos bancos nas linhas de crédito que antecipam a restituição do Imposto de Renda e o pagamento do 13º salário.

E se eu me arrepender e quiser voltar para as regras atuais?

De acordo com o governo, quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação de retorno à Caixa.

Qual a vantagem do saque aniversário?

O Ministério da Economia informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal. Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque aniversário.

Houve alterações nas outras regras de saque?

O governo informou que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional.

Mudou alguma coisa na multa de 40% do FGTS?

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário.

O que o governo fez para melhorar o retorno para o trabalhador do FGTS?

O governo informou que passará a distribuir aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Atualmente, 50% são distribuídos. O Estado apurou que serão distribuídos R$ 9,5 bilhões do lucro do ano passado.

No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano. Foram distribuídos R$ 6,23 bilhões (metade do lucro de R$ 12,46 bilhões) para 90,7 milhões de trabalhadores. Em média, o lucro representou R$ 38 por conta, mas o valor foi proporcional ao saldo da conta. Ou seja, a divisão d lucro proporcionou um rendimento extra de 1,72% (R$ 17,2 para cada R$ 1 mil de saldo do FGTS).  

E os saques do PIS/Pasep?

Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do PIS-Pasep. Não haverá prazo para o saque. Quem tiver recursos referentes ao PIS: o saque deverá ser feito na Caixa. Quem tiver recursos referentes ao Pasep: o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.

De acordo com o governo, o saque para herdeiros será "facilitado", isso porque bastará ao dependente apresentar a certidão do INSS par ater acesso ao recurso.