TCU libera leilão de concessão de quatro aeroportos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na última quarta-feira (20) o governo a realizar o leilão para concessão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.
 
Entretanto, o tribunal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está à frente do processo de concessão, faça uma série de alterações no edital antes da sua publicação. A decisão do TCU ocorre quase um ano depois do anúncio do leilão dos quatro aeroportos pelo governo federal. Essas concessões fazem parte da nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em junho de 2015.
 
A principal determinação do TCU é que o governo flexibilize o critério para definir se uma empresa pode ou não disputar a concessão dos aeroportos. O critério prevê que o operador deve ter experiência na administração de outro aeroporto com movimento de pelo menos 10 milhões de passageiros por ano.