TCU determina que Petrobras altere forma de contratação de obras de engenharia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras modifique a forma de contratação de obras e serviços de engenharia, passando a exigir fundamentação técnica para os preços apresentados pelas empresas licitantes e a padronização das informações mínimas necessárias para viabilizar o julgamento das propostas.

O objetivo das recomendações é garantir a segurança jurídica e a análise e obtenção das propostas de maneira eficiente.
A estatal deverá elaborar uma matriz de risco aos contratos, definindo de forma objetiva a responsabilidade das empresas contratadas. Além disso, as estimativas de preços deverão ser baseadas em orçamentos detalhados, com avaliações baseadas em obras similares.

As recomendações do TCU começaram a ser elaboradas em 2011, quando o órgão deu início à auditoria para fiscalizar a contratação das obras de construção do acesso principal do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

De acordo com o relator da matéria, ministro Vital do Rêgo, as propostas de melhoria não alteram a apuração de irregularidades constatadas em procedimentos licitatórios da Petrobras que já foram ou estão sendo objeto de ações de controle específicas, bem como a responsabilização dos gestores e empresas contratadas.