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26 de Agosto de 2016

STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou na última quarta-feira (24) recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O ministro Sanseverino é o relator dos casos. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem. Contudo, entendeu abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa SATI. Matéria na íntegra neste link http://migre.me/uLQrQ