SINDUSCON-BA reforça importância da Contribuição Sindical Patronal

O sindicato tem o papel de defender os interesses profissionais, sociais, econômicos, políticos e solucionar conflitos da categoria, sempre com o intuito de obter resultados positivos para o setor.  São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados.

A Contribuição Sindical Patronal tem por finalidade custear as atividades sindicais, voltadas para os associados, como palestras, reuniões, cursos e espaço físico do sindicato e outros. Sendo assim, o Sinduscon-BA reforça a importância do pagamento da taxa, uma vez que o encargo é vital para o funcionamento da entidade, que têm como principal objetivo lutar pelos interesses da construção civil da Bahia. O prazo termina no dia 31 de janeiro.

Contribuição Sindical Patronal

A Contribuição Sindical Patronal é um dispositivo previsto na lei brasileira, que funciona como parte da estrutura de manutenção de entidades representativas dos trabalhadores. Conforme estabelece o Art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento da Contribuição Sindical é obrigatório a partir do registro da empresa até o dia 31 de janeiro de cada ano.

A falta de comprovação da quitação junto as Repartições Federais, Estaduais e Municipais deverá impedir a concessão de registros ou licenças de funcionamento, alvarás de localização e a participação em concorrências públicas ou administrativas (Art.607 e 608 da CLT).

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (71) 3616-6000 ou 3616-6016 (Augusto) ou acesse o do SINDUSCON-BA http://www.sinduscon-ba.com.br