SINDUSCON-BA não aprova as novas medidas do FGTS

O governo está estudando a autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar dívidas. Essa medida segundo Michel Temer é para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira. Entretanto, a proposta não foi bem aceita pelo setor da construção civil que no dia 13 de dezembro procurou o governo federal para tentar barrar este projeto.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou que o uso de dinheiro do fundo para essa finalidade retirará recursos que poderiam ser canalizados para novos investimentos do setor e poderiam barrar o desemprego. "É tirar emprego. Será um erro histórico", atacou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), Carlos Henrique Passos também concorda com a declaração da CBIC e reitera, “o setor da construção civil é o que mais gera emprego no Brasil. Entretanto por conta da crise, na Bahia, só este ano de janeiro até outubro, foram 13.808 vagas fechadas, ratificando uma tendência de desaquecimento do setor, não apenas no segmento de construção de edifícios, mas também nos segmentos de infraestrutura. Falta investimentos e o governo quer a acabar com a única fonte de recursos que ainda existe no País com taxas de captação baixas e que poderiam dar um fôlego para a construção civil”.
 
Outro erro considerado pelo setor da construção civil é a regulamentação da linha de empréstimos consignados como garantia do fundo. “Permitir o uso 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para empréstimo consignado é uma imposição absurdo, porque os trabalhadores estariam abdicando de uma poupança (que seria obtida em um momento de maior fragilidade, como a demissão sem justa causa) para fazer uma dívida no sistema financeiro”, informa Carlos Henrique.

A CBIC apresentou ao governo um conjunto de medidas para serem incluídas no pacote de estímulo. A principal visa tirar do papel um mecanismo de estímulo às Parcerias Público Privadas (PPP) pelas prefeituras de obras que têm potencial para dar um dinamismo local, assim como ocorreu com o programa Minha Casa Minha Vida.

Essas parcerias dos municípios por projetos poderiam ser apoiados pela área técnica da Caixa, instituição com grande capilaridade em todo o País. Segundo Martins, o presidente da Caixa, Gilberto Ochi, apoia a iniciativa, que pode garantir recursos para novos investimentos sem uso de subsídios do Tesouro Nacional. Ele afirmou que essa medida tem efeito mais rápido do que as concessões, que na melhor das hipóteses devem começar a sair do papel em 2018.

O setor também insistiu sobre a necessidade de aumentar o valor dos imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida, cujo teto é de R$ 225 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Distrito Federal. Pela proposta, esse valor subiria para R$ 300 mil, com recursos do FGTS, o que permitiria aumentar o teto da renda dos beneficiários, hoje em R$ 6,5 mil por mês. O governo já sinalizou que quer criar uma nova faixa para o programa de habitação popular, com o intuito de agradar à classe média, que encontra dificuldades em financiar imóveis com a escassez de recursos da poupança.

A entidade defende ainda a adoção de um novo Refis para as empresas. Ele destacou que no caso da construção civil muitas empresas estão em dificuldade por conta dos atrasos de pagamentos do próprio governo.