Sancionada a lei que retira desoneração sobre a folha de pagamento

A presidente Dilma sancionou na segunda (31/08) a Lei nº 13.161, que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia, aplicadas desde 2011, e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. A Lei prevê que as empresas que tinham alíquota de 1% de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, caso das construtoras, terão de arcar com 4,5%. As obras desoneradas iniciadas antes da lei continuarão pagando 2% até seu encerramento para evitar problemas relacionados à regularização tributária. As novas alíquotas entrarão em vigor no dia 1º de dezembro.
 
Para o SindusCon-SP, a redução da desoneração poderá ter caráter inflacionário, com aumento do custo de produtos e serviços. "Os preços das obras precisarão ser reajustados para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Não dá para entender qual a razão para mais uma elevação de imposto dessa ordem. Os governos são os próprios contratantes, e, portanto, serão onerados", afirma o presidente do sindicato, José Romeu Ferraz Neto. A CBIC manifestou preocupação com os impactos do fim da desoneração para a construção. Segundo a entidade, sem a desoneração, a estimativa é de que a indústria da construção encerre 2015 com 2,83 milhões de empregados com carteira assinada, uma queda de 480 mil postos em relação a dezembro de 2014, e 180 mil a mais do que o esperado anteriormente (300 mil).