Renúncias previdenciárias vão tirar R$ 54 bi dos cofres do INSS em 2019

Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.

Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam uma carga tributária reduzida.

As entidades filantrópicas foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em isenções previdenciárias em 2018. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, que cobram pelos serviços e são responsáveis pela maior parte da renúncia. O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto. Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade.

Se não houvesse o Simples, será que aquelas empresas estariam contribuindo para a Previdência ou sonegando?”, ressalta. Ele diz, porém, que há situações da lei que não são “economicamente justificáveis”. Por isso, a solução seria rediscutir a legislação. Rolim defende que esse debate seja feito de forma ampla, na reforma tributária. Para ele, é uma alternativa mais eficaz do que discutir caso a caso, como hoje. A proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer incluía, por exemplo, o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas, o que devolveria aos cofres do INSS cerca de R$ 7 bilhões ao ano.

A medida caiu em meio à “desidratação” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A equipe do presidente Jair Bolsonaro indicou que pretende aproveitar a proposta de Temer para acelerar a tramitação da reforma no Congresso.