Receita tributária da prefeitura cai 2,5% no primeiro quadrimestre de 2015

Mesmo com uma série de medidas tomadas nos dois primeiros anos de gestão do prefeito ACM Neto para elevar a arrecadação do município, o primeiro quadrimestre de 2015 foi marcado por uma queda de 2,5% na receita tributária (proveniente de impostos), puxada em sua maior parte pelo recuo de 27,8% no Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV). O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, atribuiu a baixa arrecadação do ITIV à "retração geral da construção civil" e a fatores locais, como a insegurança gerada no mercado com a indefinição sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a discussão sobre a outorga onerosa, aprovada esta semana na Câmara dos Vereadores.
 
Há ainda disputas judiciais envolvendo a cobrança do ITIV. Anteriormente, o tributo era cobrado em Salvador na entrega das chaves de um imóvel novo ao comprador. Agora, a cobrança é feita na assinatura do contrato, antes que a obra seja construída e o comprador tome posse, o que fez contribuintes questionarem a prefeitura na Justiça. Além disso, o Ministério Público da Bahia entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a administração municipal. Dados expostos na audiência pública revelaram ainda que o setor de construção civil é o que mais desempregou entre janeiro de 2014 e abril deste ano. Considerando o conjunto total de empregos formais, o saldo  entre desligamentos e admissões no período é de 11.617. Deste número, 7.765 referem-se à construção civil.
 
Nenhuma operação de crédito foi contabilizada entre janeiro e abril de 2015. Recentemente, a prefeitura realizou a primeira operação de crédito depois de muitos anos: um financiamento de  R$ 51 milhões junto ao BNDES para o Programa de Modernização da Administração Fazendária para Gestão de Setores Sociais (PMAT). Para Souto deve ter prudência diante da situação econômica nacional. "Não há motivo para se vislumbrar uma situação mais favorável do que agora e isso influencia na arrecadação de todos os entes". De acordo com o secretário, a prefeitura adotará como "mandamento" a manutenção do equilíbrio fiscal.