Projeto que tramita na Câmara Municipal prevê reajuste no IPTU

O Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, vai possibilitar aumento linear do IPTU em até 27,9%. O projeto visa uma alteração na VUP (Valor Unitário Padrão) dos imóveis e terrenos de Salvador, possibilitando o aumento. A medida foi tema do debate ontem (05) na Câmara de Salvador que tentar analisar a questão para não cometer erros com a medida.

O vereador Edvaldo Brito (PSD) presidiu a sessão especial que contou com a participação de Karla Borges, professora de direito tributário, e Tatiana Viana, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB. Todos questionaram por que o prefeito somente agora, no final do ano legislativo, enviou um projeto tão complexo, que exigiria muitos debates, além de que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do IPTU de Salvador aguardando julgamento final no Tribunal de Justiça da Bahia, e já com parecer favorável do relator.
 
Brito, que é tributarista, alega que o executivo está exaurindo a capacidade contributiva do cidadão. Ainda mais nesses tempos de recessão econômica, com a população passando por dificuldades. “Segunda-feira o projeto certamente será aprovado, sem muita discussão, e só restará ao cidadão, mais uma vez, apelar para o Judiciário e aguardar o julgamento final da Adin, que certamente dará um freio nesse abuso”, declarou o jurista.
 
A sessão foi solicitada pelo líder da bancada de oposição, José Trindade (PSL) e pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que destacaram a insegurança jurídica do cidadão e o reflexo dessa cobrança exorbitante na economia da capital, afugentando investidores.