Prefeitura normatiza Iptu verde

A prefeitura de Salvador deve regulamentar esta semana o decreto que instituiu o IPTU Verde, tributo que vai conceder descontos de 5% a 10% no valor do IPTU para donos de imóveis que contenham equipamentos e soluções ambientais. "A Lei 8.723, que cria as alíquotas, já foi sancionada pelo prefeito ACM Neto, mas o decreto de regulamentação deve ser assinado esta semana, afirmou o subsecretário municipal de Urbanismo, José Sérgio Sousa Guanabara, cujo órgão vai fiscalizar a matéria.

A regulamentação vai trazer especificações sobre os equipamentos que ajudarão a qualificar os imóveis como sustentáveis, tipo lâmpadas LED, reguladores de chuveiros, sistemas de reaproveitamento de água e torneiras temporizadas, das que encontramos em banheiros de shopping centers e que fecham automaticamente após alguns segundos de uso. A Sucom não quis adiantar o detalhamento dos itens antes da regulamentação, mas serão dezenas de itens com uma pontuação específica. Os imóveis cujos equipamentos considerados sustentáveis somem 50 pontos receberão o selo "bronze", que dará direito a um desconto de 5%. Com 70 pontos (prata), o imóvel fará jus a 7% de desconto. E os imóveis com selo ouro, com pontuação mínima de 100, terão desconto de 10% no imposto.
 
A medida está sendo vista de forma cautelosa pelo mercado, que embora considere o IPTU Verde interessante em termos mercadológicos ainda tem dúvidas quanto à sua amplitude. "É uma medida que vale para os novos empreendimentos, pois as reformas em construções antigas são quase inviáveis", afirma o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Kelson Fernandes, que, devido à novidade do tema, ainda não percebe uma inclinação nos construtores a ampliar o conceito de sustentabilidade em futuros empreendimentos. Até agora, apenas o Hangar Business Park da Odebrecht, na Avenida Paralela, e a sede do Sindicato das Indústria da Construção da Bahia (SINDUSCON-BA) são considerados edifícios sustentáveis em Salvador.
 
Desconto - Um pleito dos agentes do mercado imobiliário, a concessão de desconto de 30% no IPTU de terrenos onde há obras já começa a alavancar solicitações de alvará para construção, segundo informações oficiais. "Muitos donos de terrenos em condomínios como Alphaville já  estão nos procurando", afirmou o subsecretário de Urbanismo, Sérgio Guanabara, que declarou entretanto não ter dados sobre a quantidade de terrenos baldios existentes em Salvador.  Essa informação é centralizada pela Secretaria da Fazenda, mas até o fechamento deste caderno a assessoria da Sefaz não havia enviado dados sobre os terrenos registrados no município de Salvador, conforme solicitado por A TARDE. Nenhuma autoridade da autarquia estava disponível para entrevistas entre quarta e sexta desta semana, segundo informou a assessoria de comunicação.