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12 de Abril de 2017

Pedágio se estenderá até os 30 anos de idade

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou ontem (11) que a nova regra de transição para a aposentadoria no Brasil conciliará um "pedágio" sobre o tempo restante de contribuição, bem como a fixação de idades mínimas já no momento da promulgação da PEC. Essas idades mínimas serão inicialmente diferentes para mulheres e homens e, com o tempo, convergirão para os 65 anos previstos na proposta geral.

Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima já no momento da promulgação da PEC, independente de idade e do tempo de contribuição que falta. O segundo ponto é que haverá pedágio, mas esse pedágio será menor de 50% e se estenderá provavelmente até os 30 anos de idade para homens e mulheres", disse Maia. De acordo com o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), não haverá, no texto, a fixação de uma idade mínima para acessar a regra de transição. A princípio, todos terão direito.