Pacto aperfeiçoa as relações comerciais na compra e venda e imóveis

Entidades da construção civil e do mercado imobiliário assinaram na última terça-feira (26/04), acordo com órgãos de defesa do consumidor e do judiciário estabelecendo normas para regular as relações de consumo associadas à compra e venda de imóveis em todo o Brasil.

O Pacto Global visa nortear o entendimento de tribunais e órgãos de defesa do consumidor em âmbito nacional, é fruto de ampla negociação para garantir maior transparência, harmonia e equilíbrio no relacionamento comercial entre o comprador e o vendedor de imóveis; trazendo maior estabilidade jurídica ao mercado imobiliário e equilíbrio econômico aos contratos.

O objetivo é ver reduzida a judicialização no setor imobiliário. Discutido desde outubro de 2015, esse acordo é inspirado em negociação semelhante conduzida a partir de 2010 pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (ADEMI-RJ), que obteve excelentes resultados. Além facilitar as relações contratuais, o documento prevê uma série de medidas para facilitar a resolução de conflitos entre as partes.

“O que estamos tentando hoje é não transformar o sonho da casa própria em um pesadelo”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Esse é o acordo possível nesse momento e nosso objetivo é reduzir o litígio. Isso é bom para todos”.