Pacote de medidas vai facilitar abertura de empresas

O Ministério da Fazenda prepara um programa para reduzir o custo de empresas no pagamento de impostos. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o projeto, que ainda está em andamento, pretende reduzir o tempo de trabalho gasto para preparar e pagar tributos de 2,6 mil horas de trabalho por ano (calculadas pelo Banco Mundial) para 600 horas. De acordo com o titular da pasta, Henrique Meirelles, será reduzido também o tempo de registro das empresas, que cairá, nas grandes cidades, de 101 para três dias.

Outra medida são a implantação da nota fiscal de serviços eletrônica, que existe no conceito, mas ainda não funciona e o Sped, sistema público de escrituração contábil, um programa da Receita que vai unificar a prestação de informações contábeis e tributárias, para simplificar o processo. O ministro citou ainda a expansão do modelo do e-social, que atualmente é usado para pagamentos de tributos do empregado doméstico, de forma que possa abrangir todos os trabalhadores e avanço na reforma trabalhista. “Mas esta parte ainda vai demorar um pouco mais, mas faz parte das medidas que estamos preparando. Outra coisa que vai demandar mais tempo é a reforma da lei de recuperação judicial”, diz Meirelles.