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Política

20 de Fevereiro de 2018

Nordeste tem R$ 18,4 bilhões parados

A falta de uma regulamentação que depende da assinatura do presidente Michel Temer trava a liberação de R$ 18,4 bilhões em empréstimos a empresas no Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo. O montante pertence ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).
Assim como ocorreu com o BNDES, os fundos constitucionais como o FNE trocaram a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), mas com uma diferença: os fundos têm direito a abatimentos que reduzem a taxa.
Essa redução deve ser feita com a aplicação do chamado CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do país.
Segundo o Banco do Nordeste —responsável pela operação do —FNE, não é possível liberar o dinheiro até que um ato de Temer regulamente o sistema de cálculo e a aplicação do CDR.
Procurada pela reportagem da Folha, a Casa Civil informou que, na semana passada, recebeu a proposta de cálculo redigida pelo Ministério da Fazenda e que o texto agora está em análise na área jurídica.