MTE altera o anexo II da NR- 28 sobre fiscalizações e penalizações

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de janeiro a Portaria nº 11, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alterando o anexo II da NR nº 28 – Fiscalizações e Penalizações, revisando o código de infração da NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão; NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaço Confinado; e, incluindo novos itens de penalizações da NR 09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – Anexo I Vibração; NR 15 – Atividades e Operações Insalubres – Anexo 8 Vibração, e NR 35 – Trabalho em Altura – Anexo I Acesso por Cordas.