Medidas de estímulo ao crédito passam a valer a partir desta quarta

O governo publicou ontem (8) medida provisória com incentivos ao crédito anunciadas pelo Ministério da Fazenda. São mudanças na legislação ligadas, principalmente, a operações de crédito imobiliário.

Uma delas simplifica o registro de imóveis, concentrando numa só matrícula todas as informações que impliquem em ônus sobre o imóvel. As regras, nesse caso, passam a valer daqui a 30 dias.

Também começa a valer daqui a um mês a mudança que incentiva o crédito consignado para funcionários do setor privado. Essa modalidade de crédito, que abate as prestações do salário, está hoje restrita a funcionários públicos e beneficiários do INSS. Essa alteração reduz custos para quem quiser tomar o empréstimo e dá mais segurança aos bancos.

O texto deixa claro que o desconto se dá em cima, inclusive, de verbas rescisórias.

A responsabilidade pela cobrança poderá ser da instituição financeira na qual é pago o salário ou do empregador, que pode ser responsabilizado se não repassar o valor descontado ao banco que concedeu o crédito.

A MP também dá ao Conselho Monetário Nacional aval para que se faça o direcionamento de recursos da poupança para o crédito com garantia de imóveis quitados.

Assim que o CMN der a autorização, as instituições poderão usar 3% dos depósitos na caderneta nesses empréstimos, o que vai reduzir a taxa cobrada do consumidor.

Outra providência é a criação de um título para financiar crédito imobiliário, que vai se chamar Letra Imobiliária Garantida. O papel pode ser emitido por instituições financeiras e terá como garantia empréstimos imobiliários e títulos públicos, que ficam separados do patrimônio do banco emissor.

O texto trouxe ainda a medida de simplificação de cobrança de créditos em atraso para facilitar que os bancos descontem essas perdas do imposto a recolher.