Laudos de explosão da Refinaria Landulpho Alves reforçam ação do MPT

O Ministério Público do Trabalho solicitou à Petrobrás, ao Centro de Estudos sobre Saúde do Trabalhador (Cest) e à Gerência do Trabalho e Emprego de Camaçari o envio de seus relatórios sobre o acidente que deixou três feridos na Refinaria Landulpho Alves, em Candeias. A unidade de gás explodiu no último dia 18 de janeiro.

Um dos feridos ficou com mais de 50% do corpo queimado. O inquérito foi instaurado pela procuradora do Trabalho Séfora Char, que decidiu juntar os relatórios a uma ação civil pública já ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Candeias.

Segundo a procuradora, a ação apresentava o mesmo pedido para que a Justiça determine o imediato atendimento a uma série de normas de segurança previstas em normas técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego. Na ação, é requerido que, em caráter liminar, a Justiça determine que a Petrobras, em todas as unidades de gás do território baiano, adote as normas de segurança, além de pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões. Segundo o órgão, as normas de segurança estavam sendo descumpridas desde o início dos anos 2000. Em 2002 e 2006, o MPT já havia instaurado inquéritos para apurar os fatos.

O MPT aguarda o julgamento do pedido de liminar, que poderá fazer com que a Petrobras passa a ter a obrigação de atender aos requisitos de segurança para todas as operações de gás no estado.