Justiça suspende obras do BRT em Feira de Santana

O juiz Roque Ruy Barbosa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou ontem (15), a suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT), projeto da Prefeitura de Feira de Santana (a 109 km de Salvador), que promete resolver os problemas do transporte público na cidade. A decisão atende uma ação movida pela Defensoria Pública e atinge o trecho em construção no canteiro central da Avenida Getúlio Vargas, e o trecho da Rua Frei Aureliano. Na decisão o magistrado afirma que o BRT está suspenso até que o projeto esteja adequado as disposições legais, principalmente no quesito ambiental (patrimônio natural), sob pena de multa diária de R$ 50 mil, se a prefeitura continuar a remoção do canteiro central da Avenida Getúlio Vargas.
 
O procurador do município, Cleudson Almeida, explicou que a prefeitura acatou a decisão e já paralisou as obras, para não haver prejuízos, mas que o Projeto do BRT está correto e dispõe de licenciamento ambiental. Segundo ele, a prefeitura vai aguardar a intimação judicial. "Após a intimação da decisão, vamos interpor recurso", afirmou. A prefeitura já realizou a terraplanagem na Avenida Getúlio Vargas para a construção da estação de Transbordo do bairro Pampalona. Para o procurador, a suspensão dos serviços prejudica o município. "Temos o Plano Diretor, temos licença ambiental. Essa paralisação dos serviços prejudica o andamento da obra", lamentou. A decisão judicial atendeu ação impetrada pela 1ª Defensoria Pública de Feira de Santana, no último dia 1º. De acordo com a Defensoria, o BRT é uma obra de aproximadamente R$ 100 milhões para a construção de um corredor exclusivo de ônibus, com 8 km de extensão, recursos da Caixa Econômica Federal, através do PAC, com contrapartida do município.