Governo vai cortar orçamento do FGTS

O governo Dilma Rousseff vai reduzir o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em quase 20% nos próximos cinco anos. Dos R$ 83 bilhões previstos para o ano que vem, o orçamento do FGTS cairá para R$ 70,4 bilhões em 2019, segundo voto que será apresentado amanhã (27), pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na reunião do conselho do Fundo. A redução será explicada, principalmente, por cortes nos gastos do FGTS com habitação popular, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV), e com infraestrutura urbana. Com habitação popular, que representa a maior parte dos gastos totais do fundo, o FGTS gastará R$ 60,7 bilhões no ano que vem.
 
Mas entre 2017 e 2019 essas despesas cairão para R$ 55,2 bilhões anuais. O que se dará principalmente por uma mudança de postura do fundo com moradia popular. Em 2015 e 2016, o FGTS vai desembolsar R$ 8,1 bilhões a fundo perdido para a construção de moradias da chamada "faixa 1" do MCMV (famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil). Serão R$ 3,3 bilhões para este ano e outros R$ 4,8 bilhões no ano que vem. O conselho autorizou o FGTS a custear até 80% do valor do imóvel neste ano, com subsídio de R$ 45 mil por moradia. Em 2016, o subsídio deve ser restrito a 60%.
 
Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS é responsável pelo financiamentos das outras duas faixas do MCMV, mas nunca colocou recursos a fundo perdido no faixa 1, que era responsabilidade do governo, dentro da política de redução do déficit habitacional. Com a decisão, o FGTS vai passar a arcar com os pagamentos dos imóveis do faixa 1, não apenas com os subsídios dos financiamentos com juros mais baixos. Em contrapartida, o governo conseguiu "economizar" esse montante para cumprir o ajuste fiscal. Mas a partir de 2017, o FGTS vai parar de financiar essas moradias. Por isso, os gastos do fundo com habitação popular vão cair, além da própria redução de ritmo do MCMV, por conta do ajuste fiscal em curso.
 
Pedaladas - Esse financiamento do FGTS ao MCMV, inclusive, está no olho do furacão da crise das "pedaladas fiscais" que envolve o governo Dilma Rousseff. Isso porque, nos últimos anos, o fundo adiantou recursos para o programa habitacional, mas não recebeu em troca do Tesouro Nacional. Ao comprovar esses atrasos nos repasses do Tesouro, as chamadas "pedaladas", o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a prática e, desde então, obrigou o governo a pagar em dia.
 
Com infraestrutura urbana, o corte de recursos será ainda maior. Entre 2016 e 2017, o FGTS deve aplicar R$ 12 bilhões na área, mas nos dois anos seguintes os gastos cairão para R$ 4 bilhões anuais. Conforme a justificativa oficial de Kassab que será apresentada, a participação do FGTS em políticas como Pacto da Mobilidade, Mobilidade Grandes Cidades e Mobilidade Médias Cidades, que estão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conta com R$ 32 bilhões, que estão em processo de contratação. A indicação é que a maior parte desses gastos já terá sido feita até o fim de 2017.
 
Reinvestimento - Na reunião, a representante da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, apresentará um plano solicitando autorização para que o fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS) reinvista R$ 1,4 bilhão do que sobrou do orçamento de 2014 somado ao que o fundo ganhou em forma de receita de juros, multas e dividendos. A justificativa da Caixa é que há projetos na fila para receber investimentos do fundo que somam R$ 22,7 bilhões. O conselho curador do FGTS já liberou, de 2008 a 2015, R$ 34,3 bilhões para o FI-FGTS, dos quais R$ 22,9 bilhões já foram incorporados. Restam, portanto, R$ 11,4 bilhões para serem integralizados, montante menor do que a demanda das empresas por recursos do fundo, o segundo maior financiador de infraestrutura do País.