Governo propõe solução para Minha Casa Minha Vida

Em Nota Oficial divulgada ontem (30) à imprensa, a CBIC informa que o governo federal comprometeu-se a regularizar os pagamentos e sinalizou a adoção de outras medidas para atender o setor da construção. A proposta apresentada na segunda-feira (29) à entidade envolve o desembolso de R$ 600 milhões para a quitação de parte dos passivos do programa nos primeiros dias de julho; o remanejamento dos prazos de pagamento para a Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a readequação do cronograma de projetos cujas obras tenham menos de 70% de execução.
 
Com a implantação das novas regras, o governo aponta para a regularização de todas as pendências com o setor até 15/08. Não serão feitas novas contratações. O plano do governo foi discutido ontem, na sede da CBIC, em Brasília, por empresários do setor da construção. “O governo nos dá um sinal de que deseja solucionar os problemas e vamos aguardar”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC. “Marcamos outra reunião para daqui 30 dias. Vamos reavaliar o cenário”.  O arranjo proposto pelo governo prevê mudanças nos desembolsos do PMCMV, cujas medições passarão a ser pagas com prazo de 30, 45 e 60 dias, de acordo com porte da empresa.
 
O programa tem um estoque de R$ 1,6 bilhão em pagamentos atrasados, o que tem criado dificuldades para as empresas do setor. Há uma semana, as tratativas da CBIC com o governo intensificaram-se, mobilizando a equipe econômica. “Nosso setor depende de planejamento e previsibilidade. Levamos isso ao governo”, diz o presidente da CBIC. “Temos esperança que essa sinalização seja efetiva”, frisou. O presidente do SINDUSCON-BA e vice-presidente da CBIC, Carlos Henrique Passos, que, juntamente com Marins tem acompanhado a negociação com o governo, participou da reunião com empresários, destaca que, embora com ônbus para o empresário, a proposta permite que as empresas tenham uma previsibilidade dos pagamentos, condição mínima para gerir seus negócios.