Governo lançará pacote para obras municipais

O presidente da República, Michel Temer, deve anunciar nesta terça-feira (25/04), durante o 4º Encontro dos Municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, R$ 2,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para elaboração de projetos e financiamento de concessões na área de infraestrutura urbana. O pacote de medidas a ser lançado pelo governo visa apoiar os projetos de concessão das prefeituras.
 
O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do FGTS) para projetos de infraestrutura urbana. A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto. De acordo com o governo, os valores finais do programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas.
 
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a grande vantagem do programa é que os projetos terão tempo de maturação menor com a padronização dos documentos, o que vai permitir uma execução mais rápida. "Os municípios hoje não estão estruturados tecnicamente para fazer as concessões", disse Martins. Segundo ele, o FGTS tem recursos disponíveis para o desenvolvimento urbano. O pacote também dará apoio às Parcerias Público-Privadas (PPPs) das prefeituras. Mas o foco principal será mesmo nas concessões devido à dificuldade que as prefeituras têm em dar as contrapartidas financeiras dos projetos de PPPs. A ABGF, estatal federal de garantias, poderá participar deferindo garantias para as concessões dentro de uma avaliação técnica dos concessionários.