Governo Federal se programa para contratar 570 mil unidades do MCMV

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, programou a contratação de 570 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2017, segundo a secretária nacional da Habitação, Maria Henriqueta Alves, em entrevista à Agência Estado. Serão 170 mil unidades na Faixa 1, divididas em 35 mil na modalidade Entidades Rural, 35 mil para Entidades Urbanas e 100 mil no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Ainda segundo a secretária, também serão contratadas 400 mil unidades com recursos do FGTS, sendo 40 mil na faixa 1,5, 300 mil na faixa 2 e 60 mil na faixa 3. Em 2016, foram contratadas 358 mil moradias. O Orçamento Geral da União contempla R$ 7 bilhões para estas contratações, incluindo cerca de R$ 1 bilhão originado com a repatriação de recursos do exterior. Segundo Henriqueta, foi definido um programa para reduzir a inadimplência do MCMV.

A previsão de início é para fevereiro em um programa piloto no Paranoá (condomínio com cerca de 6 mil moradias na região de Brasília), com parceria dos Ministérios da Educação, Esportes, Ambiente e Justiça, do Sebrae e de outras entidades. Segundo a secretária, no início a campanha será orientativa. As unidades que passaram por negociações ilegais, como vendas, locação ou que foram cedidos para terceiros morarem serão retomadas e direcionadas para as famílias que estão na fila do MCMV.

 Questionada sobre ajustes no preço máximo dos imóveis enquadrados no programa habitacional, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, Henriqueta afirmou que um estudo de possíveis ajustes, e seus impactos, está em fase final de elaboração (até o fim de janeiro) para não gerar desequilíbrio no orçamento. Em 2016 o governo federal retomou 28 mil obras paradas na faixa 1. Segundo Henriqueta, todas as 45 mil restantes devem ser retomadas até março. Em relação ao teto da faixa 3, hoje em famílias com renda de até R$ 6,5 mil, o governo estuda aumentar o limite o teto de renda da faixa 3. Segundo a secretária, a taxa de juros da faixa 3 de 8,16% ao ano não será mudada. O que pode atrapalhar esse reajuste é o orçamento do FGTS para 2017 (definido em R$ 63,5 bilhões) e o impedimento de tomada de novos recursos para aumentar o volume de crédito.