Governo e Construção lançam nova norma e vão combater informalidade

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPT/ME) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançaram nesta segunda-feira (10), em São Paulo, a nova Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que passou por amplo processo de revisão por representantes dos trabalhadores, empresários e governo. Na oportunidade, a CBIC e a SEPT/ME assinaram um protocolo de intenções para combate à informalidade na construção civil.

“A NR 18 é uma das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho mais importantes no País. Também era uma das mais extensas e muito burocrática, prejudicava os investimentos no setor e ampliava a insegurança jurídica, o que termina afetando a geração de empregos”, afirmou o secretário do Trabalho da SEPT/ME, Bruno Dalcomo.

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, “a nova NR 18 passa a dizer o que deve ser feito e não como deve ser feito, ou seja, a responsabilidade é do construtor, a responsabilidade é das pessoas que vão cuidar da saúde e segurança no trabalho. Então por isso nós estamos muito felizes hoje, com a nova NR 18, que é um marco para o trabalhador brasileiro”, informou Martins.

Após a publicação da nova NR 18 no Diário Oficial da União (DOU), o setor terá um ano para se adaptar às mudanças, a partir da data de publicação. A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação e controle de medidas de segurança na indústria da construção civil.

Além de abordar questões próprias e específicas da atividade da construção civil, como escavações, demolições, soldagem, corte, telhados, entre muitos outros, a NR 18 ainda descreve as instruções para outras situações relacionadas ao canteiro de obras, como os alojamentos e áreas de vivência para os trabalhadores, proteção contra incêndios, entre outros.

Confira a cartilha que a CBIC desenvolveu sobre a nova NR 18
 

Combate à informalidade na construção

A CBIC e a SEPT/ME assinaram um acordo de cooperação em busca de aumentar o grau de formalidade do setor. “Hoje nós temos 62% dos ocupados na construção civil que não recolhem a previdência, ou seja, são informais. Isso é um crime contra o trabalhador brasileiro e a CBIC, junto com todos os construtores que querem o melhor para o Brasil insistem: nós temos que combater essa chaga”, afirmou Martins.

Segundo Dalcomo, o governo não vai descansar enquanto não reduzir ainda mais as taxas de acidentalidade e a informalidade no Brasil. “É por isso que também firmamos com a classe patronal da construção civil um acordo que é exatamente para poder: de um lado combater a informalidade e de outro reduzir o número de acidentes e adoecimentos na construção civil no Brasil. Com essas duas variáveis – uma norma mais simples, mais objetiva, que permite uma maior fiscalização por parte do Estado e uma maior observação das questões de redução de acidentes -, entendemos que teremos um setor da construção civil mais saudável e de acordo com o crescimento do país”, destacou o secretário.

Promovido pela CBIC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), com apoio do Sintracon-SP, a solenidade contou com a presença de 300 trabalhadores da construção civil, empresários, dirigentes de entidades de classe e profissionais de promoção e fiscalização em segurança e saúde do trabalho.