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Política
17 de Novembro de 2017
Governo deve anunciar liberação de mais de R$ 7 bi em gastos
O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira (17) a liberação de pouco mais de R$ 7 bilhões em gastos do orçamento dos ministério e órgãos públicos. O anúncio será antecipado em relação ao cronograma original. Pelas regras, o Ministério do Planejamento teria até o dia 22 deste mês, próxima quarta-feira, para divulgar o valor da liberação - ou de um eventual bloqueio de verbas. Essa informação consta dos relatório de receitas e despesas do orçamento, documento que indica quando há liberação ou contenção de gastos.
Execução orçamentária
Mesmo com essa liberação, as despesas do governo vão permanecer abaixo daquelas aprovadas pelo Congresso Nacional para o ano de 2017. Antes dessa autorização, permaneciam bloqueados mais de R$ 32 bilhões em gastos. Se forem descontingenciados mais R$ 7 bilhões, ainda permanecerão bloquados, em relação ao valor aprovado pelo Congresso, cerca de R$ 25 bilhões.
O Executivo só está conseguindo permitir mais despesas no orçamento deste ano por conta da mudança da meta fiscal de 2017. Autorizada pelo Congresso, a mudança elevou o teto para o rombo das contas públicas neste ano, de R$ 139 bilhões para até R$ 159 bilhões.