Governo cria regra para congelar gastos e mercado reage bem

O presidente em exercício Michel Temer apresentou um pacote de sete medidas em que a principal delas prevê a fixação de um limite para os gastos públicos, o que inclui desobrigar a União de gastar um porcentual fixo de suas receitas com Saúde e Educação. Se aprovada pelo Congresso, a medida representará um forte arrocho dos gastos públicos no futuro.
 
Pela regra, o limite das despesas públicas será fixado tendo como parâmetro a inflação do ano anterior. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as despesas cresceram quase 6% acima da inflação entre 1997 e 2015. De 2008 a 2015, enquanto a receita total anual cresceu 12,1%, em termos reais, a despesa total cresceu 47,7%. Para ser implementado o teto, o governo precisa alterar a Constituição, o que exige aprovação de três quintos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em dois turnos.
 
O governo espera queda de 1,5% a 2% dos gastos públicos em comparação ao PIB em três anos caso o teto seja aprovado no Congresso. O pacote apresentado ontem, 24, também inclui a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional e a extinção do Fundo Soberano Nacional, com o uso dos R$ 2 bilhões do seu patrimônio atual para reduzir a dívida pública. Ao pedir apoio aos líderes da sua base de apoio no Congresso, Temer disse que essas são medidas iniciais e outras virão para a retomada do crescimento.  Analistas do mercado financeiro sentiram falta de algo mais “impactante” no curto prazo e reagiram com cautela. Permaneceram as incertezas em relação à capacidade do governo interino de pôr em prática o plano, principalmente se o Congresso vai aprovar medidas duras, que devem impor cortes nos gastos sociais.