Gestantes terão credencial para usar vagas exclusivas

As mulheres gestantes ou que têm filhos de até 2 anos terão que fazer uma credencial especial para poder usar vagas especiais em estacionamentos da capital baiana. A medida foi anunciada nesta terça-feira (15), dia da gestante, pela Transalvador. O órgão de trânsito começou hoje a fazer o credenciamento gratuito de grávidas e lactantes para uso de vagas exclusivas na cidade.

A credencial é válida até que a criança complete 2 anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Segundo a Transalvador deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção para as gestantes.

As mulheres pagarão normalmente pelo estacioanamento - nos locais em que forem cobrados - mas terão direito a estacionar nas vagas especiais. “O serviço não oferece gratuidade, mas sim a reserva da vaga, como já acontece com idosos e pessoas deficientes”, explica o superintendente de Trânsito, Fabrizzio Müller. Este ano, 55 mil credenciais já foram emitidas pela Transalvador para idosos e pessoas com deficiência.
 
A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização. Quem cometer a irregularidade, de parar nas vagas reservadas sem o documento, poderá ser notificado e ter o veículo removido.

A infração é de natureza gravíssima, penalizada com sete pontos na carteira e multa de R$ 293. Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. Em 2016, 4,2 mil pessoas foram notificadas por não respeitar a norma.