Estatuto da Metrópole prevê gestão conjunta entre os estados e municípios

Suspensa desde 1998, quando a Conder passou a atuar em todo o estado, a gestão compartilhada de obras de infraestrutura na Região Metropolitana de Salvador deve voltar em breve. A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nas próximas semanas o Estatuto da Metrópole, que prevê decisões conjuntas entre estados e municípios em todas as regiões metropolitanas do país. Com a mudança, obras que afetem rios, vias de transporte e equipamentos que atinjam mais de uma cidade devem ter uma gestão compartilhada, trazendo consequências também para o mercado imobiliário nas cidades envolvidas.
 
A sanção do estatuto está sendo cobrada por arquitetos e urbanistas. “É urgente que a presidente sancione. Essa é uma medida que já deveria ter sido tomada”, afirma o arquiteto e urbanista Paulo Ormindo de Azevedo, professor da Universidade Federal da Bahia. “A expectativa é que a presidente sancione o projeto neste próximo dia 12 (hoje)″, avalia o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Zezéu Ribeiro, arquiteto por formação e um dos articuladores da aprovação no Congresso em 2013, quando ainda exercia o mandato de deputado federal.
 
O objetivo do estatuto é preencher a lacuna deixada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que não assegurou o planejamento institucional de obras públicas em áreas metropolitanas, permitindo que um município resolva um problema urbano sem considerar o impacto que a solução encontrada cause na cidade vizinha. Na Bahia, esse papel foi cumprido pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) até a década de 1990, quando o órgão ganhou abrangência estadual e deixou um vácuo no planejamento metropolitano.  Uma das novidades apresentadas pelo projeto é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), que prevê o uso de verbas do Orçamento da União, recursos de cooperação internacional e até doações de pessoas físicas na implementação de obras.
 
No caso da Região Metropolitana do Salvador, o Estatuto tem o desafio de conciliar os interesses de cidades com perfis socioeconômicos absolutamente distintos, como a capital e Camaçari, a cidade mais industrializada do Nordeste que, apesar do impressionante crescimento demográfico das últimas décadas não tem conseguido atrair para o centro da cidade moradores com alto poder aquisitivo. Funcionários graduados das grandes indústrias do Polo continuam preferindo se instalar com suas famílias na Orla de Camaçari, em Lauro de Freitas e em Salvador. A extensão da linha do metrô até Camaçari, no futuro, pode ter um impacto considerável, por exemplo no mercado imobiliário.