Empresas tem até dia 31 para aderir a domicílio tributário eletrônico

O prazo de adesão dos contribuintes com perfil de Empresa de Pequeno Porte (EPP) ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal de comunicação direta on-line entre o fisco estadual e os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) termina no dia 31/03. Essa categoria envolve empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. O total de empresas inscritas no DT-e já passa de 67 mil. Por meio do DT-e, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa - eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais -, o que antes só era possível conseguir presencialmente. As EPPs vêm registrando, em média, quase mil cadastramentos diários com a aproximação do término do prazo. O cadastramento das empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. A primeira etapa compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas) e encerrou em 31/12/ 2015. Na terceira etapa, de 1º/04 a 31/08, será a vez das microempresas.