Em 100 dias, novo presidente terá de tomar 36 decisões urgentes na economia

Com a grave situação das contas públicas, o próximo presidente terá de tomar, logo nos primeiros 100 dias de governo, 36 decisões consideradas urgentes na área orçamentária. Já nos primeiros dias, por exemplo, um decreto deve ser editado para proibir ministérios de reajustarem índices e tabelas que resultem em mais despesas no ano que vem. Isso tem sido feito sem controle, por meio de portarias, sem passar pelo Congresso.
O mapeamento das decisões que o novo presidente precisa tomar e que não podem ser empurradas para depois de 31 de março foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira, 1, como parte da transição para o próximo governo. As informações estratégicas estarão à disposição das equipes de todos os candidatos e da sociedade. As medidas sugeridas pelo atual governo são polêmicas, como o endurecimento das regras do seguro-desemprego, a reformulação do Simples (regime tributário simplificado para pequenas empresas), e a revisão dos critérios que definem o piso do magistério (que hoje permitem reajustes superiores à inflação). O documento aponta, ainda, a necessidade de redução do número de funcionários dos Correios e da Infraero e uma mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de mais baixa renda. A proposta é reduzir o subsídio da União para cada unidade habitacional. 
Neste plano, também está previsto o envio de um projeto ao Congresso para que os parlamentares aprovem um crédito “extra” de R$ 258 bilhões para bancar principalmente gastos da Previdência e evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal. O documento alerta para a necessidade imediata de um plano de revisão de despesas e renúncias até o final de março para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso inclui o adiamento do reajuste salarial dos servidores para 2020. “Os pontos de alerta são aquilo que têm data de vencimento. São as questões que já estão endereçadas e requerem do governo eleito uma tomada de decisão já no primeiro trimestre de 2019”, diz o secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin.