Decreto Municipal nº 32.461 (Salvador, BA) define o Protocolo Setorial da Constr

O Decreto Art 7 º defini u o protocolo para a atividade de construção civil que deve ser observado a partir do dia 03 06 2020
Além de observar as determinações do protocolo geral à todas as atividades econômicas, o Construtor deve:

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