Decreto limita gastos do governo federal até março

BRASÍLIA — O governo decidiu limitar o fluxo de gastos do Poder Executivo nos três primeiros meses deste ano. Um decreto do presidenteJair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, estabelece que as despesas de cada mês não poderão ultrapassar 1/18 do total previsto na lei orçamentária deste ano. Normalmente, as despesas são limitadas a 1/12.

O Ministério da Economia informou que a medida foi tomada por prudência, limitando a liberação de recursos até que seja feita a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano, no fim deste mês. O relatório só será divulgado, porém, no fim de março.

“Na ocasião, será avaliada a necessidade ou não de adotar medidas de limitação orçamentária e financeira”, explicou a pasta.

O ministério explicou também que o decreto não representa cortes no Orçamento total de 2019. A partir de março, o valor retido no primeiro trimestre será liberado de forma gradual até que o pagamento de dezembro totalize o valor previsto no Orçamento do ano.

Até o fim de março, o Ministério da Economia terá autorização para antecipar ou adiar o cumprimento desse limite, a depender da necessidade do governo.

“Essa medida é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”, sustentou a pasta.