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Notícias



Setor da Construção

28 de Janeiro de 2016

Contribuição Sindical deve ser paga até 31 de janeiro

Atenção ao prazo de pagamento da Contribuição Sindical, dia 31/01, no próximo domingo. Portanto, é importante que seja quitada até amanhã (29). Conforme o art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, a falta de comprovação da sua quitação junto as Repartições Federais, Estaduais e Municipais impede a concessão de registro ou licença de funcionamento, alvarás de localização e a participação em concorrências públicas ou administrativas (Art. 607 e 608 da CLT).