Consulta nacional avalia norma técnica de inspeção para edificações

Consta em consulta nacional até o dia 14 de fevereiro, o Projeto da ABNT NBR 16747 – Inspeção predial – Diretrizes, conceitos, terminologia, requisitos e procedimento, aplicada às edificações de qualquer tipologia, públicas ou privadas.

A Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) ressalta a importância da participação do setor da construção na consulta. O Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas (GANT) da Comat/CBIC, por meio do Portal de Normas Técnicas da entidade, tem divulgado o status do projeto e as reuniões que aconteceram para sua revisão.

Pela Norma em consulta, a atividade de inspeção predial visa constatar o estado de conservação e funcionamento da edificação e seus sistemas e subsistemas, de forma a permitir um acompanhamento sistêmico do desempenho ao longo da vida útil, para que sejam mantidas as condições mínimas necessárias à segurança, habitabilidade e durabilidade da edificação.

A inspeção predial geral considerada não tem a finalidade de avaliar de forma exaustiva o cumprimento de todas as normas técnicas que se aplicam às edificações e, no caso dos empreendimentos imobiliários, não tem o objetivo de avaliar a aderência do empreendimento ao que foi vendido ou avaliar o atendimento aos requisitos da ABNT NBR 15575, pois se baseia na premissa de que, no ato de recebimento da edificação por parte do proprietário, é responsabilidade das construtoras e incorporadoras entregar o imóvel em consonância a todas as normas técnicas vigentes.

A inspeção predial objeto da Norma em consulta não substitui as atividades de inspeções periódicas que são parte dos programas de manutenção, conforme estabelecido na ABNT NBR 5674, que devem ser previstas nos manuais elaborados de acordo com a ABNT NBR 14037.

Para não deixar dúvidas sobre seu escopo, a Comissão de Estudos, responsável por sua elaboração, acrescentou à referida norma uma importante Nota: “Em termos da lógica de um sistema de inspeção, a inspeção predial descrita nesta norma ocupa a função de um exame ‘clínico geral’ que avalia as condições globais da edificação e detecta a existência de problemas de conservação ou funcionamento, com base em uma análise fundamentalmente sensorial por um profissional habilitado. Com base nesta análise, pode ser recomendada a contratação de inspeções prediais especializadas ou outras ações para que se possa aprofundar e refinar o diagnóstico. Os procedimentos e recomendações para as inspeções prediais especializadas não estão cobertos por esta norma”.

Para acompanhar as normas em revisão e em Consulta Nacional do setor da construção acesse o Portal de Normas Técnicas da CBIC. As ações do GANT estão contidas no Projeto Gestão das Normas Técnicas do setor, uma iniciativa da CBIC e do Senai Nacional.