Conselho curador aprova orçamento sustentável e preserva vocação do FGTS

O orçamento de 2017 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovado esta semana pelo Conselho Curador tem como pressuposto a sustentabilidade do Fundo. A estratégia é evitar sobressaltos, como no passado, quando em determinado ano se tinha um volume maior de recursos e em outro a necessidade de reduzir o orçamento por causa da queda da arrecadação do fundo decorrente do desemprego ocasionado por conjuntura econômica desfavorável. Agora, foi feito estudo para se manter o orçamento do FGTS equiparado à média histórica dos últimos anos.

“É uma decisão importante, que sinaliza a responsabilidade necessária na gestão do FGTS”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “O FGTS pode dar uma grande contribuição nesse momento de escassez de recursos, mas é preciso respeitar sua vocação e preservar seu modelo”.

Esta semana, o Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião ordinária, o orçamento para 2017 de R$ 87 bilhões para habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O setor de habitação terá um orçamento de R$ 63,5 bilhões para o próximo ano. Um total de R$ 58,5 bilhões serão investidos em moradias populares, sendo que R$ 48,5 bilhões devem ser destinados ao programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o economista da CBIC, Luís Fernando Mendes, técnico da entidade no Conselho Curador, “o objetivo foi buscar a sustentabilidade do Fundo. O mercado pode ficar tranquilo que havendo demanda não irá faltar recurso à produção e ao comprador”.

Com relação ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró- Cotista), que permite financiar a casa própria a juros mais baixos, o Conselho Curador decidiu que para os anos de 2017 a 2020 serão destinados a cada ano R$ 5 bilhões para a execução do Programa. A adequação do orçamento do ano que vem no entendimento do Ministério das Cidades reflete os efeitos das políticas e diretrizes operacionais no fluxo financeiro do FGTS. Uma revisão na programação do orçamento será feita em maio do ano que vem.