Captação de água da chuva em prédios pode se tornar obrigatória

Um Projeto de Lei do Senado (PLS) 324/2015, que deve ser analisado amanhã (15), em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), determina que a captação da água da chuva nas novas construções públicas e privadas se torne obrigatória. De autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o texto reduz a utilização de água tratada em atividades que não envolvam o consumo direto, como a limpeza de prédios e a irrigação de jardins.
 
Conforme Donizeti, medidas que levem a um melhor aproveitamento das águas pluviais tornam-se cada vez mais necessárias. Segundo ele, apesar de ser um dos recursos naturais mais abundantes do planeta, existem problemas de distribuição desigual da água potável no mundo: “cerca de 40% da população global vivem hoje sob alguma situação de estresse hídrico”. Pelo projeto, a carta de “habite-se” das novas construções só poderá ser emitida se houver o atendimento ao uso da água pluvial. No caso de edificações privadas, a obrigação pode ser direcionada apenas a construções com área igual ou superior a 300 m², conforme emenda da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), mantida pela relatora na CMA, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).