Câmara libera socorro para Estados endividados

Às vésperas do recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) proposta de renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar exigências do Ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos e equilibrar as contas.

O Palácio do Planalto trabalhou para esvaziar a sessão de votação, mas o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções. Ele segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Além da renegociação, que permitiu aos governadores suspender o pagamento das dívidas com a União em julho, o projeto cria regime de recuperação discal para Estados próximos da insolvência.

Com a aprovação do projeto, os Estados já podem procurar o Ministério da Fazenda para manifestar interesse no regime de recuperação, que beneficiará os Estados em pior situação financeira.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o Estado que se candidatar ao regime terá de apresentar um plano com ações para equilibrar sua situação fiscal e financeira, mesmo que essas medidas não estejam mais previstas na lei.