Câmara aprova projeto das desonerações

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (25) o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia. Por pressão da bancada do PP, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aceitou incluir o setor calçadista entre aqueles com tratamento diferenciado. O relatório da proposta enviada pelo Executivo em março aumenta as alíquotas de recolhimento das empresas que participam do regime especial de tributação. Esta é a última medida do ajuste fiscal e tem sido apontada pela presidente Dilma Rousseff como crucial. Para conseguir a aprovação do texto-base, no entanto, o governo teve que fazer concessões, o que deve resultar numa recomposição de receita menor do que a originalmente prevista.
 
A votação terminou à 1h e foi retomada às 9h, quando deputados iniciaram a apreciação de 26 emendas ao texto. O texto foi aprovado por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção. PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PPS e PTB orientaram seus deputados a votar contra o relatório de Picciani. O relator promoveu novas alterações em seu relatório e deu tratamento diferenciado a outros setores econômicos, além dos previstos inicialmente. Eles terão uma recomposição de alíquotas intermediária, mais suave daquela defendida pelo governo. Foi incluído nesse rol, por exemplo, os calçadistas e artefatos de material têxtil, além de automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais (exceto trólebus). O relator e líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ampliou ainda a lista de excepcionalidades para as empresas auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros.