Adin contra IPTU volta à pauta do TJ-BA hoje

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a julgar hoje (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por partidos políticos e pela OAB-BA contra o reajuste do IPTU em Salvador. O imposto foi modificado pela administração pública em 2013. Hoje, se nenhuma surpresa acontecer, o desembargador Sérgio Cafezeiro deve dar o seu voto-vista.