Acordo do Mercosul prevê condições iguais para empresas participarem de licitaçõ

Os países do Mercosul assinaram na última quinta-feira (21) um acordo que dá condições iguais para que empresas participarem de licitações públicas de integrantes do bloco. A princípio, não serão permitidas a participação em licitações ofertadas por estados e municípios, apenas o governo federal. Pelo acordo, todas as compras de produtos e serviços acima de R$ 500 mil pelo governo federal deverão ser abertas à participação de empresas do Mercosul em iguais condições. No caso de obras públicas, a abertura será para contratos acima de R$ 20 milhões.

As empresas do bloco não poderão, por outro lado, participar de licitações de outros países que envolvam compra de medicamentos, serviços relacionados à defesa nacional, como fardas militares e materiais escolares. Para entrarem em vigor, as regras ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional dos quatro países.