Votação que aprova isenção do ISS para as obras do metrô é adiada

A votação do projeto que concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, pelo período de 10 anos, que seria ontem (9), foi adiada em razão da falta de fórum qualificado no Plenário da Câmara Municipal.

Eram necessários 30 vereadores em plenário e só 25 vereadores marcaram presença. Apesar do apoio explícito de vereadores de 10 partidos tanto da bancada do governo, liderada por Joceval Rodrigues, quanto da oposição, tendo à frente Gilmar Santiago, não houve acordo e o quórum não foi assegurado.

O prefeito ACM Neto, que enviou o projeto à Câmara, justificou a isenção do ISS aos serviços vinculados às obras e instalações do Metrô de Salvador, bem como a redução da alíquota do imposto incidente sobre o serviço de transporte metroviário, de 5% para 2%, como forma de possibilitar a redução dos custos de implantação, com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos usuários finais.

A isenção e a redução da alíquota terão validade pelo prazo fixo de 10 anos, conforme a Lei Orgânica do Município. O prefeito estima em pouco mais de R$1,3 bilhão a renúncia fiscal no período, sendo R$ 118 milhões de 2013 a 2015.

O projeto recebeu emenda de autoria do vereador Claudio Tinoco, que estabelece que a concessionária terá que devolver os valores correspondentes à isenção caso as obras e instalações não sejam concluídas no prazo estabelecido no contrato.