Vereador protocola pedido de revogação de comissão especial do PDDU e LOUOS

O vereador Kiki Bispo (PTN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vai protocolar nesta quarta-feira (5) um pedido de revogação da Comissão Especial de Acompanhamento e Discussão dos Assuntos Referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e da Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo (Louos), criada no dia 9 de junho deste ano.

“Vou fazer o pedido formal baseado no art. 138 do Regimento Interno, que diz claramente que quando houver mais de uma proposição, deve se seguir a ordem cronológica de apresentação. Na Casa já existia um requerimento do vereador José Trindade (PSL), de nº 261/2013”, explica.

Segundo Bispo, Trindade retirou o requerimento no dia 13 de junho, após a criação do colegiado ser aprovada pelos edis, e que por isso torna nula a aceitação do segundo pedido, de autoria do vereador Geraldo Júnior (SD).
 
O vereador se reuniu algumas vezes com presidentes das Comissões de Orçamento, de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, e tem a proposta de reunir os integrantes dos quatro grupos para discutir o PDDU e a LOUOS. “Assim, o assunto será tratado por essas quatro comissões e amplamente discutido.

Serão 25 a 28 vereadores discutindo o PDDU, não apenas sete. São comissões pertinentes ao tema”, apontou ele, que vê a comissão especial como “ilegítima”. “A comissão foi criada à revelia dos seus líderes partidários, líderes de governo e oposição e por isso não tinha legitimidade”.