União assinou apenas um contrato

Apesar da necessidade do aumento da participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, o governo federal realizou, até o momento, apenas uma parceria público-privada (PPPs).

A única operação feita foi a do Datacenter do consórcio Banco do Brasil/ Caixa Econômica Federal, que está em operação desde março de 2013. Segundo o Ministério do Planejamento, oito projetos estão em estudo nas áreas de educação, defesa, meio ambiente e gestão predial.

A expectativa é de que "parte" desses projetos seja licitada no próximo ano. No fim de 2004, quando a legislação que regula as PPPs foi sancionada, o instrumento era uma aposta do governo federal para alavancar os investimentos privados.

Porém, com o passar dos anos, o Executivo acabou focando os esforços na realização das concessões.

Para tentar justificar, o Ministério do Planejamento destacou que existem outras formas de fomentar a participação da iniciativa privada.

"No setor de infraestrutura, por exemplo, existem diversos mecanismos que cumprem essa função, como concessões comuns, financiamentos do BNDES, participação minoritária de empresas estatais em concessionárias, contratos de longo prazo com remuneração variável segundo metas de desempenho, etc".
 
Para o ministério, parte dos projetos que vêm sendo estudados deverá ser deverá ser licitado em 2015. O mais avançado é o do Colégio Militar de Manaus, que está na fase de avaliação das sugestões apresentadas na consulta pública.

"Existe uma expectativa de que mais projetos de mobilidade urbana sejam licitados na modalidade PPP", informou.

O ministério informou ainda que o governo federal vem apoiando os projetos de PPP de Estados e municípios na área de mobilidade urbana.

Ao todo, foram aprovados R$ 7,8 bilhões em recursos do orçamento e R$ 6,5 bilhões em financiamento para sete projetos, em parceira com os Estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e com os municípios de Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro.