Tributarista defende legalidade do IPTU

O tributarista Paulo Barros de Carvalho entregou ontem (19), à Prefeitura de Salvador, um parecer técnico sobre o aspecto constitucional do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Contratado pelo Município por R$ 230 mil, com inexigibilidade de licitação, o advogado paulista diz que não encontrou qualquer inconstitucionalidade no texto.

A posição é contrária ao que defende a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as mudanças no tributo.

Questionado por A TARDE, em entrevista por e-mail, sobre os princípios constitucionais que seriam violados pelo novo IPTU de acordo com a Ordem, Barros Carvalho diz que os pontos "suscitam discussões demoradas".

Confira a entrevista no Portal do Jornal A Tarde: http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/materias/1570259-tributarista-defende-legalidade-do-iptu?direcionado=true