Tribunal só julgará ações contra o IPTU após Carnaval

A análise das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas contra o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Salvador vai acontecer após o Carnaval.

O desembargador Roberto Frank, relator da ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL), determinou que a Câmara Municipal e a prefeitura se manifestem em até cinco dias, prazo que vencerá após a última sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Com isso, não haverá tempo para apreciação da matéria. Foram intimadas, ainda, as procuradorias gerais do Município, Estado e de Justiça para manifestação no prazo de três dias.

Duas outras ações, da secção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), relatada pelo desembargador Jefferson Silva, e do Partido dos Trabalhadores (PT), a cargo da desembargadora Rita de Cássia Nunes, esperam decisão sobre se continuam separadas ou serão juntadas ao primeiro processo ajuizado.