TJ julgará validade da cobrança da corretagem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem pela frente um julgamento que pode mudar a maneira como os imóveis são vendidos no Brasil e ainda pode gerar um passivo bilionário para o setor de construção. A Corte se manifestará em breve sobre a validade da cobrança da corretagem e da taxa de serviços de assessoria técnico- jurídico imobiliária (Sati). O objetivo é uniformizar a jurisprudência sobre a questão, que tem motivado uma enxurrada de ações de consumidores contra incorporadores. Até aqui, as decisões judiciais foram heterogêneas, embora boa parte delas tenha sido favorável aos reclamantes. Diante desses casos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino decidiu, em setembro, aglutinar os processos na forma de um recurso especial repetitivo. Esse instrumento é previsto no Código do Processo Civil e tem o objetivo de uniformizar as decisões judiciais sobre a questão em todas as instâncias. O julgamento ainda não tem data marcada, mas é provável que ocorra no primeiro semestre de 2016.