Supremo pode derrubar limite e turbinar a terceirização

Entidades patronais têm pressionado o Supremo Tribunal Federal para derrubar a proibição de que empresas terceirizem a mão de obra, voltada a parte principal de seus negócios. 

A decisão afetará milhares de processos judiciais, inclusive aqueles em que trabalhadores terceirizados buscam ser reconhecidos como empregados diretos e condenações que obrigam empresas a pagar indenizações às vezes milionárias por causa de terceirização ilegal.

Além disso, a queda da proibição servirá de estímulo à terceirização – uma ferramenta que, para especialistas, eleva a competitividade das empresas e, ao mesmo tempo, costuma vir acompanhada de salários mais baixos e piores condições de trabalho para o trabalhador.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção reclamou ao STF que empresas do setor  têm sido multadas por fiscais do Trabalho, a partir de uma norma técnica criada a partir da súmula do TST.

"Nós não temos uma estatística [das ações judiciais], mas é algo bem numeroso", diz José Carlos Rodrigues, presidente da CBIC, ressaltando que todos os empresários que levam à disputa à Justiça conseguem reverter a punição.

“Não tem cabimento. Imagine o quanto o setor não perde produtividade?".

Rodrigues lembra que é muito comum às empresas de construção civil terceirizar serviços e que a própria legislação trabalhista brasileira autoriza a prática, sem limitação sobre se é atividade-meio ou atividade-fim.